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quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Posse de gatos em casas de condominio



Poderá a comunidade de proprietários proibir a posse de um gato a um dos seus membros?

Os estatutos de uma comunidade podem proibir a posse de animais. Seja como for, para que os referidos estatutos possam ser legalmente registados, têm de ser aprovados por unanimidade dos proprietários. Qualquer modificação posterior exigirá igualmente unanimidade. Nunca é demais informar-se, antes de adquirir ou alugar uma casa, acerca dos termos em que se refere a posse de animais dentro da comunidade.

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